O Museu Americano de História Natural disse que tomaria providências sobre a coleta de restos mortais, que se estendeu até a década de 1940 e incluiu práticas agora vistas como abusivas e racistas. Por Zachary Small. 16/10/2023 09h59 Atualização: 16/10/2023 11h37. Pedido de atestado médico-sanitário para autorização da transladação de restos morais. Destinatários dos serviços e requisitos do requerimento Indivíduo com livre-trânsito mortuário ou seu representante, de acordo com o disposto no artigo n.º 8 do Decreto-Lei n.º 7/85, de 9 de Fevereiro AÇÃO JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO PARA EXUMAÇÃO E REMOÇÃO DE. RESTOS MORTAIS - Alvará Judicial. em razão dos fatos e fundamentos a seguir expostos: Que, o Requerente foi casado em 1a. e única núpcias com a Sra. Nome, falecida em 10/11/2009, como se comprova com a juntada aos autos da Nome e óbito. (docs. anexo), que se encontra Secretaria Municipal da Saúde. Coordenadoria de Vigilância em Saúde. R. General Jardim, 36 - Vila Buarque. Telefone: 2027-2000. Vigilância em Saúde de Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura da Cidade de São Paulo. Isto Posto, atendidos os requisitos legais e não havendo qualquer impugnação ao pleito, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar a exumação, o traslado e a cremação dos restos mortais de MANOEL ANTONIO DE ARAUJO LOBO, falecido em 17.11.1985, tendo sido sepultado no Cemitério São Ante todo o exposto, acolho o pronunciamento do Ministério Público para, em consequência, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a expedição de alvará judicial autorizando a exumação e cremação dos restos mortais os efeitos do disposto na alínea b deste artigo, considera-se família, atuando sempre um na falta do outro e na PARA EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS De , portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no cadastro CPF n° , sepultado em 15/02/2015, na Quadra 10, no Jazigo n° /1, no Cemitério Memorial CEP: , pelos fundamentosII - DOS FATOS QUE AMPARAM O PEDIDO A autora é esposa do falecido e objetiva com o presente pedido a autorização para exumação dos restos mortais enterrados no jazigo remover os restos mortais e todos os materiais colocados nas sepulturas e, sem não o fizerem, serão os restos mortais removidos para o Ossário. Artigo 13 (Falta ou insuficiência de documentação) 1– Na falta ou insuficiência de documentação legal, os restos mortais, ficarão em depósito até que esta seja devidamente regularizada. .
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