depósitode restos mortais, predominantemente ossadas; q) Sepultura: espaço destinado à inumação de cadáveres ou restos mortais; r) Consumpção: desaparecimento dos tecidos moles do cadáver. Artigo 4.º . Legitimidade . 1 - Tem legitimidade para requerer a prática de actos previstos neste Regulamento, o Restos mortais: Cadáver, ossada e cinzas; p) Talhão: Área contínua destinada a sepulturas unicamente delimitada por ruas, podendo ser constituída por uma ou várias secções. Artigo 2.º ( Legitimidade ) 1.Têm legitimidade para requerer a prática de actos previstos neste Regulamento, sucessivamente: Leitura 4 min. 07 julho, 2023 às 08:53. Câmara tem um mês para começar a tirar restos mortais de cemitério. André Rolo/Global Imagens. Tribunal dá um ano para conclusão de operação em Aexumação de corpos consiste na retirada dos restos mortais de alguém do local onde ele foi sepultado para transferi-lo para outro espaço, outra cidade ou, ainda, devido a alguma questão judicial. 2 Para efeito de inumação de restos mortais, o corpo terá que dar entrada até 30 minutos antes do seu encerramento. 3. Os cadáveres que derem entrada fora do 2– Para efeito de inumação de restos mortais, o cor po terá que dar entrada até 1 – Nas situações constantes do nº 2 do artigo anter ior, o pedido de autorização é dirigido ao presidente da Câmara Municipal, mediante requerimento, por qualquer das pessoas referidas no artigo 2º, dele devendo constar: a DecretoLei n.º 62/83. de 2 de Fevereiro. Decreto-Lei n.º 274/82, de 14 de Julho, estabeleceu um novo regime jurídico para a trasladação, cremação e incineração OInstituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a GNR e a Associação Nacional de Municípios criaram uma app com a missão de facilitar os pedidos de autorização para a realização de queimadas extensivas e avaliação de queima de amontoados.. Por queima de amontoados entende-se o .
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