AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - LIMPEZA DE BANHEIROS. Do quadro fático delineado na decisão recorrida , tem-se que as atividades desempenhadas pela autora não correspondem à higienização de banheiro doméstico, mas de banheiros de laboratório de análises clínicas, frequentado por inúmeras pessoas, cujo
Ausente comprovação de desempenho de atividades em setor técnico de laboratório de análises clínicas e em contato permanente com pacientes ou com material infectocontagioso, indevido o adicional de insalubridade. Sentença mantida no particular.
Se as atividades forem consideradas perigosas (inflamáveis, explosivos e eletricidade), tem direito à periculosidade. Se as atividades a expõe a agentes insalubres, tem direito ao adicional de insalubridade. Esta é a situação mais comum, pois a cozinheira está sujeita a calor, câmara fria, produtos químicos e outros agentes.
O auxiliar em saúde bucal pode consultar no Ministério do Trabalho ou sindicatos locais a necessidade do adicional de insalubridade. Normalmente, o cirurgião-dentista já tem o mapa dos riscos que o consultório oferece e está orientado sobre a obrigatoriedade de pagar esse adicional. Lembrando que é de extrema importância que o auxiliar
Quem exerce atividade insalubre terá direito à aposentadoria especial se comprovar a atividade especial (insalubre ou periculosa) por 15, 20 ou 25 anos. No caso de algumas profissões, a comprovação da insalubridade será mais fácil no INSS. Até 28/04/1995, existiu uma lista de profissões consideradas insalubres pelo Instituto.
Grau médio: 20% do salário mínimo vigente; Grau máximo: 40% do salário mínimo vigente. Veja que cada caso deve ser avaliado individualmente para determinar o grau de insalubridade a que o trabalhador está exposto. Só assim, será possível saber o valor correto do adicional a ser pago ao recepcionista hospitalar.
Assim, conforme o grau de insalubridade constatado na perícia, o percentual de adicional por insalubridade varia podendo ser de 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo) sobre o salário mínimo vigente. Dessa forma, o adicional de insalubridade para auxiliar de limpeza é um direito do funcionário que atua em condições
A jurisprudência desta Corte Superior entende que o trabalho em ambiente hospitalar em constante exposição a riscos biológicos, ainda que no exercício de atividades administrativas, enseja pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria/MTE nº 3.214/78. Precedentes.
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auxiliar de laboratório de análises clínicas tem direito a insalubridade